Por Maria Luiza /Chico de Assis
Índices mostram claramente que a prática de roubos e outros crimes em estabelecimentos comerciais com o meliante usando capacete crescem gradativamente nos municípios. E a vereadora Juliana Damus (PP) está dando atenta a este problema.
O projeto de lei nº. 144/09 aprovado na Câmara na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 1, determina que está expressamente proibido o ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usuário.
O projeto tem por objetivo a motivação à proteção de interesse local que é a segurança da comunidade, tendo em vista o alto índice de crimes ocasionados pelos assaltantes que escondem seus rostos com capacetes para que obtenham êxito na prática do ilícito, sem que as pessoas possam reconhecê-los.
Com o aparecer favorável do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal mudou tudo “A proibição, objeto do projeto de lei em análise, insere-se no campo da política de costumes, pois objetiva controlar um comportamento social, qual seja a entrada de pessoas usando capacetes e gorros em estabelecimentos públicos e privados”, afirma Juliana.
O projeto tem a previsão de aplicação da sanção de multas para o caso do descumprimento da norma legal por parte da pessoa que estiver usando capacete ou similares, e do proprietário do estabelecimento que permitir.
Juliana afirma que a lei é mais uma tentativa de proporcionar mais segurança à população pelo aumento de furtos na região ocasionados por infratores que utilizam motocicletas. Sabendo-se que a lei obriga a utilização de capacetes para promover segurança no trânsito aos motociclistas e passageiros, precisamos tomar medidas para que haja uma diminuição nos problemas decorrentes de violência que está crescendo cada dia mais, conclui a vereadora.
A vereadora Juliana Damus recebeu vários pareceres que contribuíram para a construção da lei aprovada pela Câmara Municipal e entre eles destacam-se à Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara “Dr. Gilberto Tibério Bonfim”, Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Araraquara e Região “Maria do Carmo Caldeira Ruffino – Presidente”, ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araraquara “Osvaldo Romio Zaniolo – Secretário”, Sincomércio Araraquara-SP “Ivo Dall’Acqua Junior – Presidente” e a Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pública – Policia Militar do Estado de São Paulo “Lúcio José Gonçalves – Tenente Coronel PM Comandante”.