A vereadora Juliana Damus (PP) reuniu-se na manhã de segunda feira, 12 de maio, com membros da Prefeitura, dos setores de Trânsito e Transportes, de Meio Ambiente, de Negócios Jurídicos, de segurança pública e Posturas, para discutir o Decreto que estabelece o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental.
A primeira legislação a tratar da questão no município foi aprovada no ano de 2002, quando a vereadora, junto de diversas secretarias do Executivo, trabalharam para a regulamentação dos carroceiros na cidade. Em 2005 foi aplicada a Lei, com a realização do emplacamento de cerca de 50 carroças, bem como a colocação de chips nos cavalos e cadastramento dos carroceiros, da época. Hoje, a nova lei de número 8.032, vem para substituir a constituída em 2004. “Estamos estudando a melhor forma para a regularização da nova legislação”, afirmou Juliana.
De acordo com a parlamentar, nesta primeira fase a discussão é feita com técnicos dos setores envolvidos. Para a próxima, o grupo deverá contar com a presença de membros da Associação dos Carroceiros e do Conselho de Proteção à Fauna. “É importante ressaltar que a retomada deste projeto está sendo pensado, principalmente, na proteção dos animais e do meio ambiente. Mas, como, ainda há muitos carroceiros na cidade, estamos desenvolvendo políticas públicas para a promoção social desses profissionais”, frisou.
A Vereadora informou que já há uma verba, proveniente de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 20 mil, destinada para os custos que envolvem o projeto, como, por exemplo, emplacamento de carroças, chipagem dos cavalos, entre outros.
A próxima reunião deve acontecer em breve, onde os envolvidos apresentarão levantamento de custos, bem como sugestões para compor o Decreto. “É essencial a presença dos técnicos envolvidos. Queremos, também que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, participe, pois necessitamos do apoio para a elaboração de cursos de capacitação profissional para que os carroceiros tenham uma nova atividade, podendo garantir uma verba, que não seja com o veículo de tração animal”, conclui a vereadora.
O Programa
O programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental, compreende normas de cadastramento e plano de formação permanente da atividade profissional de carroceiros, plano de proteção aos animais de tração, medidas de proteção ambiental no deslocamento e despejo de matérias transportadas pelas carroças.