Por Paula Cardoso
A vereadora Juliana Damus (PP) protocolou na terça feira, 10 de junho, uma indicação à Prefeitura solicitando prazo de 15 dias, ou período igual ao da inscrição normal, para os candidatos de baixa renda e doadores de sangue entrarem com pedido de isenção da taxa em concursos públicos municipais. No último concurso a Prefeitura concedeu prazo de até quatro dias para o benefício, deixando muitos interessados sem a opção de participação.
De acordo com ela, a Lei que preconiza a isenção da taxa para pessoas de baixa renda comprovada, por exemplo, não especifica prazo, ficando a cargo do Poder Público fixar datas para os interessados. “Mas, a forma que a Prefeitura fez no último concurso não ajudou muito”, disse Juliana. “Recebi reclamações de diversas pessoas que souberam do concurso depois dos quatro primeiros dias de inscrição, mas não puderam entrar com o pedido de isenção, por conta do curto prazo estipulado pela instituição”.
Último concurso
No concurso municipal número 002/14, realizado pela Prefeitura, o prazo para a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição ocorreu entre os dias 26 e 29 de maio. “O ideal é que este prazo fosse maior para que mais pessoas tivessem a oportunidade de concorrer a uma vaga, principalmente as sem condições financeiras”, conclui Juliana.
Lei
A vereadora é autora da lei, sancionada em 2013, que dá isenção na taxa de inscrição em concursos públicos às pessoas que comprovarem baixa renda, realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araraquara. O projeto prevê a isenção para pessoas que estiverem inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.