Defesa de Animais

A defesa dos animais é uma das bandeiras levantadas pela vereadora Juliana Damus na Câmara Municipal de Araraquara, visto que eles não dispõem de capacidade para defenderem-se dos maus tratos sofridos, necessitando de apoio de quem se preocupa com a causa.

Diante de grandes demandas no município, a vereadora insere no rol de prioridades a causa animal, destacando-se, dentre seus trabalhos:

– A proibição da exposição e venda de animais em estabelecimentos não especializados no respectivo ramo de atividade, sem a anuência do órgão responsável pelos animais;

– A proibição da soltura de fogos artifício ruidosos;

– A permissão da permanência de animais domésticos nos shoppings centers;

– A proibição da adoção de animais domésticos por quem tenha histórico de maus-tratos e a recuperação deles por tutores, cuidadores ou criadores que tenham comprovadamente maltratados;

– Verba de R$ 150 mil para aquisição de um Castramóvel;

– A participação na elaboração da Lei nº 827/12 que institui a política municipal de proteção aos animais, além do Protocolo de atendimento aos animais;

– A defesa contra a realização de rodeio no âmbito do Município de Araraquara, votando a favor do Projeto de Lei que instituiu a proibição;

– A defesa contra a apresentação de animais em circos, bem como voto favorável à proibição de expedição de alvará de funcionamento a circos ou similares que tenham posse de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica.

Sobretudo, convém ressaltar que praticar maus tratos a animais de acordo com a legislação brasileira é crime, assim disposto no art. 32 da Lei 9605/1998: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Informações Úteis
Contatos Úteis

INFORMAÇÕES ÚTEIS

AMBULATÓRIO VETERINÁRIO DA PREFEITURA

– Para passar pelo atendimento pela 1ª vez, levar xerox do CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda de até 2 salários mínimos

– Os exames e cirurgias são pagos, todos a baixo custo, e divide no cartão

CASTRAÇÃO

– A castração é gratuita para famílias de baixa renda e pode ser realizada em animais a partir de 45 dias de idade.

– O interessado deve fazer cadastramento no Ambulatório Veterinário, apresentando os documentos mencionados acima.

ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS

Os animais resgatados pela gerência de Zoonoses, após tratamento e restabelecimento, são vermifugados, vacinados, castrados e microchipados, sendo então colocados para adoção.

Os interessados em adotar um animal precisam ser maiores de 18 anos, levar xerox de RG, CPF, comprovante de endereço, passar por uma entrevista antes do processo de adoção e assinar termo de responsabilidade.

Os animais estão disponíveis na Gerência de Zoonoses, das 8h até às 14h30 de segunda à sexta-feira, e na Clínica Siciliano, das 9h até às 18h de segunda à sexta-feira e das 8h até às 13h aos sábados.

Além disso, a Gerência de Zoonoses realiza uma feira de adoção no Parque Infantil quinzenalmente aos sábados, no horário das 9h15 até às 12h45.

DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS E RESGATE DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

As denúncias devem ser feitas das 7h às 12h45 (segunda à sexta-feira), no telefone da ouvidoria (0800 774-0440). Fora desse horário, ligar para o telefone do plantonista (9 9993-8232).

Um fiscal municipal atenderá as demandas por ordem de entrada e de acordo com o grau de emergência.

São recolhidos após triagem: animais sem tutor, animais atropelados e em graves condições, filhotes ainda não desmamados e animais vítimas maus tratos.

CONTATOS

GERENCIA DE ZOONOSES DA PREFEITURA

Av. Francisco Vaz Filho, s/n – Jd. Pinheiros, dentro do Pq. Ecológico do Pinheirinho

Telefone: (16) 3339-4441

Ouvidoria: 0800 774-0440

E-mail: zoonoses@araraquara.sp.gov.br

AMBULATÓRIO VETERINÁRIO

Av. Francisco Vaz Filho, s/n – Jd. Pinheiros, dentro do Pq. Ecológico do Pinheirinho

Não tem telefone

Atendimento: segunda à sexta, das 8h às 13h e das 15h às 17h30

CLÍNICA SICILIANO

Av. Antônio Orlando, 541 – Jd. Brasília

Telefone: (16) 3214-0243

Atendimento: segunda à sexta, das 9h até às 18h, e sábados, das 8h às 13h

Fone: (16) 3301-0617

juliana@camara-arq.sp.gov.br

Rua São Bento, 887 – Centro – Araraquara – São Paulo

Horário de Atendimento

— Segunda à Sexta: 09h às 18h

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